Artigo: Brasília não deve pagar essa conta sozinha

A população de Brasília não pode ser punida com ameaças à sua autonomia política e econômica. Já basta a vergonha, a destruição do patrimônio cultural e histórico, as cenas de vandalismo, que entristeceram e impressionaram a todos que tem apreço pela democracia e pela capital,

postado em 15/01/2023 06:00

Passada uma semana da tentativa frustrada de golpe, o Brasil segue de ressaca e Brasília amarga mais uma vez um triste capítulo da sua história. Ter o ônus de ser capital da República e responder por desmandos cometidos por muitos, que nem sequer aqui residem, é uma constante para nós. Sabemos, no entanto, que não podemos defender o indefensável. Houve (ir)responsabilidade e omissão criminosa das autoridades brasilienses, que culminaram com a barbárie da invasão das sedes dos Três Poderes da República.

Ainda assim, a população de Brasília não pode ser punida com ameaças à sua autonomia política e econômica. Já basta a vergonha, a destruição do patrimônio cultural e histórico, as cenas de vandalismo, que entristeceram e impressionaram a todos que tem apreço pela democracia e pela capital, berço de um sonho de grandeza e de manifestações pacíficas.

A intervenção na segurança pública, mais do que justificada, vai durar somente o necessário para estabelecer a ordem e assegurar a normalidade, afastando toda e qualquer nova tentativa de ataque à democracia, garantiu o ministro da Justiça, Flávio Dino. E acredito que assim será.

O que preocupa gestores e ex-gestores, o setor produtivo, os políticos de bem e a própria população é a especulação sórdida de mexer com o Fundo Constitucional do Distrito Federal, assegurado depois de muita luta, para garantir recursos federais para custear, sobretudo, a saúde e a educação. Falar de gestão compartilhada do fundo é abrir caminho para saquear um direito conquistado pelos brasilienses.

O secretário da Fazenda e Planejamento do Distrito Federal entre 1991 e 1994, Everardo Maciel faz uma defesa veemente do Fundo Constitucional do DF. Naquela época, recorda-se, ainda não havia a garantia dos recursos para as áreas de Saúde e Educação, então os gestores locais tinham de recorrer ao Tesouro Nacional para custear essas duas áreas. “Vivi essa humilhante via-crúcis”, lembra Maciel.

Também ex-secretário da Receita Federal, Everardo sugere outras formas de garantias da União em Brasília, sem que seja preciso interferir na sua autonomia. Uma delas é a criação de uma força especial de segurança, além de implementação de políticas públicas conjuntas entre o DF e a União.

Há muitos meios de se garantir segurança e democracia sem agredir a população de Brasília. Devemos estar vigilantes para que o oportunismo não implique na perda de conquistas valiosas para a nossa autonomia política e financeira. A despeito dos erros e crimes de autoridades públicas, Brasília não pode e não vai pagar a conta do golpe frustrado sozinha.