Lula assina lei que reconhece agentes comunitários como profissionais de saúde

Com a alteração, agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário

postado em 20/01/2023 19:45

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (20/1), a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde. Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário.

Durante o evento, o presidente Lula destacou a importância das duas categorias e indicou que o reconhecimento dos “mata mosquito” pode não parecer importante para quem não mora em regiões periféricas, mas destacou a importância desses profissionais para a população mais pobre do país. “Quando vocês conseguem aprovar um projeto como esse, que parece insignificante, só para quem nunca morou em lugares com mosquitos, mas quem mora sabe a importância dos mata mosquitos”, afirmou o presidente sobre os agentes de controle de pandemias.

O evento foi realizado no Salão Nobre do Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, da Gestão e Inovação, Esther Dweck, além dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria Geral da Presidência, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.

No país, são 265 mil agentes comunitários com atuação no campo da Saúde da Família e na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, os ACS. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde, os ACE, conhecidos também como os “mata-mosquitos”, citado pelo presidente em seu discurso.

• O projeto sancionado por Lula foi uma iniciativa de 2019 do deputado Afonso Florence (PT-BA), e aguardava sanção presidencial após ser aprovado pela Câmara e pelo Senado..
• O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto no Senado, destacou durante a aprovação na Casa, que considera a lei “uma grande conquista para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias”.

Como a lei permite apenas a professores e profissionais de saúde o acúmulo de dois cargos públicos remunerados, condicionado que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário, com a sanção do projeto, os agentes passam a ter o status de profissional de saúde com profissão regulamentada.

As funções

Profissionais das duas funções têm requisitos semelhantes, com escolaridade mínima de ensino médio, e ambos têm o piso salarial fixado em R$ 2.424,00. Mas, apesar das semelhanças, as duas funções têm atividades diferentes. Os agentes comunitários de saúde são vinculados às unidades básicas de saúde (UBS) e seu trabalho é focado no acompanhamento de famílias, além da responsabilidade pela integração entre os serviços da atenção primária e a comunidade. Já os agentes de combate a endemias trabalham na vistoria de espaços residenciais e atividades de vigilância para o controle de doenças como dengue, chikungunya, raiva, zika vírus e febre amarela.