Âncora fiscal incluirá todas as despesas, aponta Haddad

Fernando Haddad revela que novo arcabouço terá regra de transição para acomodar o orçamento da educação e da saúde

postado em 22/03/2023 03:55

abril não vai prejudicar as negociações da nova regra e adiantou que a proposta terá um mecanismo de transição para acomodar gastos e vinculações constitucionais de despesas com saúde e educação, que ainda precisa ser ajustado.

“Isso não prejudica em nada o nosso cronograma. O mais importante é o governo estar em torno de uma proposta”, afirmou o ministro, ontem à noite, a jornalistas, na saída do gabinete, após mais uma agenda lotada de reuniões. Pela manhã, em entrevista ao portal 247, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que só vai decidir sobre o arcabouço fiscal após a viagem dele à China e aos Emirados Árabes Unidos, a partir do dia 26.

“Em função disso, ficou prejudicada uma reunião com ele (Lula) para levar o resultado dos detalhes pedidos (sobre o arcabouço fiscal). Eu acho que (a proposta) está avançada e não vejo razão para preocupação, de verdade”, acrescentou.

Haddad bem que tentou, várias vezes, antecipar o anúncio da nova âncora fiscal como forma de sinalizar ao mercado e ao Banco Central — cujo Comitê de Política Monetária (Copom) vem fazendo vários alertas sobre o risco fiscal e se reúne, hoje, para definir o futuro da taxa básica da economia (Selic) — que está comprometido com a responsabilidade nas contas públicas.

A nova regra terá como objetivo recuperar a confiança do mercado na capacidade do governo em equilibrar as contas públicas, pois a âncora fiscal vigente — o teto de gastos — vem sendo ampliada anualmente desde 2019. Neste ano, o aumento das despesas fora do teto previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição contribuiu para que a previsão do rombo fiscal do Orçamento deste ano passasse de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,6 bilhões.