PEC propõe incluir merenda escolar nos gastos constitucionais com educação

Proposta é do deputado federal Valdir Cobalchini. No começo de março, o governo federal anunciou reajuste de 39% nos repasses para merenda escolar

postado em 31/03/2023 20:09

 O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a inclusão da merenda escolar nos gastos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), previstos na Constituição Federal.

Cobalchini lembra que o artigo 212 da Constituição determina que estados e municípios gastem pelo menos 25% do valor arrecadado com o MDE. O deputado ressalta que a alimentação é imprescindível e deveria ser incluída dentro dos gastos constitucionais da educação. 

“Estou apontando que merenda escolar é essencial para os estudantes da educação básica e fundamental, por isso, precisa receber a atenção adequada do governo. Muitas crianças só fazem essa refeição no dia”, disse o deputado federal. 

Problemas com a merenda

Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a merenda escolar foi alvo de críticas e polêmicas. Os repasses da gestão anterior eram inferiores a R$ 1 por refeição. No começo de março, o governo Lula anunciou reajuste de 39% nos repasses para merenda escolar, mas o valor ainda é considerado baixo diante do preço dos alimentos e das necessidades básicas dos alunos.