Relatório do novo arcabouço exclui cortes no Bolsa Família e salário mínimo

O relatório foi apresentado nesta segunda (15/5) por Cláudio Cajado (PP-BA), mas ainda está sujeito a alterações. A urgência será votada na quarta (17), e a votação do texto deve ocorrer até quarta-feira da semana que vem (24)

postado em 15/05/2023 23:05

O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA) , declarou nesta segunda-feira (15/5) que apresentará ainda hoje o seu parecer sobre a matéria, após reunião de líderes na Residência Oficial da Presidência da Câmara. O texto será detalhado na terça-feira (16), às 9h, na Casa Baixa, e o requerimento de urgência será votado na quarta-feira (17). O cronograma atual é que o mérito da proposta seja votado até a quarta-feira da semana que vem (24), segundo acordo de líderes.

Em conversa com jornalistas após a reunião, Cajado explicou que o relatório ainda está sujeito a mudanças, e disse que acatará sugestões. “Eu não tenho nenhuma vaidade em querer construir as ideias da minha cabeça”, afirmou Cajado. “Todos os acordos que foram feitos são no sentido de fazer com que haja credibilidade e sustentabilidade fiscal das contas públicas”, acrescentou.

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), todas as legendas, com exceção do PL, firmaram acordo pela votação por unanimidade tanto da urgência quanto do mérito da matéria.

Gatilhos foram incluídos

Um dos acordos feitos entre os líderes é sobre a previsão dos gatilhos de contingenciamento para as contas públicas. Após o primeiro ano sem cumprir a meta fiscal, o governo fica sujeito a sanções como não poder criar cargos, empregos, funções, ou alterar estruturas de carreira – como aumentos para servidores. As sanções também serão aplicadas caso as despesas cresçam acima de 95% da arrecadação.

De acordo com Cajado, as sanções serão obrigatórias. Foi incluído, porém, um dispositivo para que o presidente da República, em caso de descumprimento da meta, possa acionar o Congresso para que algumas sanções sejam suspensas, caso demonstre que as ações em curso são suficientes para corrigir o rumo fiscal. Também foi acordado que a política de valorização real do salário mínimo ficará de fora dos contingenciamentos. O Bolsa Família também fica de fora das sanções, segundo o relator, por ser despesa obrigatória.

Também não foi incluído no relatório a possibilidade de punição criminal em caso de descumprimento da meta, o que era pleiteado por deputados de centro-direita e da oposição. “Não tem sanção punitiva do ponto de vista criminal. É mais a obrigatoriedade de o governo ir fazendo cumprir a meta. Se aumentar um pouco a despesa ou a arrecadação, o governo vai ajustando”, declarou Guimarães. Para o líder, o relatório entregue ontem “é uma média da Casa”, sem atender exclusivamente aos interesses do governo.

Todos os líderes da Câmara estavam presentes no encontro nesta noite, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), André Fufuca (PP-MA), Hugo Motta (Republicanos-PB), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Antônio Brito (PSD-BA) e Fábio Macedo (Podemos-MA). Também compareceram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o atual secretário-executivo da Fazenda e indicado a um cargo de diretoria do Banco Central, Gabriel Galípolo.