Cajado: “Não teremos dificuldade de aprovar com maioria substancial”

O relator admitiu a possibilidade de fazer mudanças no texto até a próxima semana. Ainda hoje, ele se reunirá com o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para discutir pontos do texto

postado em 16/05/2023 13:26

O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), disse estar confiante de que a proposta será aprovada com maioria substancial. A urgência do texto deve ser votada amanhã. Com isso o projeto poderá furar a fila de votação e ser colocado em apreciação diretamente no plenário no próximo dia 24.

Por ser um projeto de lei complementar, o texto precisa de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado pelos deputados, em 2 turnos. “Eu acredito que não teremos muita dificuldade de aprová-lo com uma maioria substancial. Se eu puder fazer um pedido, gostaria que fosse a mesma votação que o presidente Arthur Lira teve na eleição, 464 votos”, disse Cajado em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (16/5).

O relator admitiu a possibilidade de fazer mudanças no texto até a próxima semana. Ainda hoje, ele se reunirá com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para discutir pontos do texto. Segundo ele, o relatório tem o aval do governo e de integrantes do mercado financeiro, contemplando a todos. “Estou fazendo essa exposição e esse pedido. Acho que não deve ter emenda, nem destaque, nem vetos”, afirmou.

Aumento da receita

Questionado sobre a viabilidade das metas de arrecadação do governo, o relator afirmou que considera a expectativa factível. “Os dados do governo são absolutamente factíveis, mas o marco fiscal não cuida da questão da receita. Estamos cuidando da meta de resultado primário e sanções em caso de não cumprimento. Eu acho que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe farão um grande esforço para arrecadar R$ 120 bilhões, mas não podemos garantir”, avaliou.

De acordo com Cajado, os parâmetros para o crescimento real dos limites da despesa primária serão incluídos na lei complementar. Já o centro da meta propriamente dito, como déficit zero ou superávit de 1%, serão definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A primeira coisa que fizemos foi incorporar o parâmetros da despesa ao teto. Não vai ser mais na LDO como no projeto original. Ele tem uma estabilização da dívida em relação ao PIB e fizemos questão de incluir essa condição dentro do marco para que tenhamos sempre essa trajetória compatível de dívida/PIB.”