MP faz operação para combater loteamentos clandestinos em Trindade

Ação mirou os loteamentos Curitibana e Joia Rara. Lotes clandestinos eram vendidos por mais de R$ 40 mil.

02/06/2023 10h57  Atualizado há 3 horas

Com o apoio das polícias Civil e Militar, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou, na última quinta-feira (1ª), a segunda fase da Operação Lote Legal, com o objetivo de combater loteamentos clandestinos e conscientizar a população quanto à gravidade do problema. A ação ocorreu em Trindade, Região Metropolitana de Goiânia, e flagrou lotes clandestinos que foram vendidos por mais de R$ 40 mil.

Uma vez que os nomes dos responsáveis pelos loteamentos não foram divulgados não conseguiu localizar a defesa deles até a última atualização desta reportagem.

Conforme o MP-GO, a segunda fase da operação mirou os loteamentos Curitibana e Joia Rara. Esse primeiro, narra a instituição, foi vendido por uma pessoa física com valores a partir de R$ 45 mil. O vendedor, inclusive, chegou a ser autuado anteriormente por infração ambiental com multa no valor de R$ 5 milhões por construção em Área de Preservação Permanente (APP).

O homem recorreu do processo e propôs o plantio de mudas como compensação ambiental, mas foi negado.

Um dos moradores abordados pelos membros da operação afirmou que não sabia que o lote era clandestino, e contou que já havia pagado quase R$ 40 mil em parcelas mensais de R$ 1,3 mil.   

Já no segundo loteamento, o Joia Rara, o MP-GO flagrou lotes vendidos por valores a partir de R$ 25 mil. “Por lá, além do loteamento comercializado de forma clandestina, há também notificação para os moradores, que tiveram obras embargadas pela Prefeitura de Trindade, mas continuaram construindo”, destacou a corporação.

Ato criminoso

Titular da 2º Promotoria de Trindade, Francisco Bandeira chamou a atenção para os riscos e prejuízos gerados pelos loteamentos clandestinos, tanto para quem compra quanto para o meio ambiente e todo o planejamento urbano.

“Este é um problema que traz graves consequências ambientais e urbanísticas. O loteador sem licença ambiental faz um loteamento e vende lotes para a população sem explicar que não há registro em cartório. O comprador não tem direito algum porque posteriormente ele não pode fazer o registro do imóvel no nome dele”, detalhou.

O MP-GO lembra também que o empreendedor que vende o parcelamento legal também pode sofrer penalidades, uma vez que o comércio de loteamentos sem o devido registro e licenciamento é crime tipificado em Lei.

No caso dos loteamentos flagrados na segunda fase da Operação Lote Legal, a promotora Mart Loyola informou que “a intenção agora é fazer uma ação conjunta”. “Então proprietários devem procurar MP e vamos tentar de forma consensual. Não sendo possível, será acionado judicialmente inclusive com repercussões criminais”, finaliza.   

Além da polícia, a operação do MP-GO teve o apoio da Prefeitura de Trindade, Associação de Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO) e do SecoviCred.

Primeira fase

A primeira fase da Operação Lote Legal aconteceu em março deste ano, em Senador Canedo. Na ocasião, o Ministério Público, após dois anos de investigação, encontrou e embargou loteamentos clandestinos na região do manancial Bonsucesso, às margens do reservatório que abastece o município.

Acompanhados de policiais, os membros da instituição detectaran quatro alqueires de terra em uma fazenda que foram parcelados clandestinamente em áreas menores que 20 mil metros quadrados (o mínimo permitido para o módulo rural), e onde já foram construídas casas de alto padrão.  

O MP-GO informou, na época, que os responsáveis pelos lotes foram identificados, notificados e chamados a regularizar a situação.