Proposta que endurece política antiaborto volta à Câmara dos Deputados

Estatuto do Nascituro quer criminalizar interrupção da gravidez mesmo em casos de violência sexual. Proposta estava paralisada, mas voltou a ser debatida entre os parlamentares na reta final do ano e pode ser votada nos próximos meses

postado em 19/12/2022

O polêmico projeto de lei que trata da proteção integral ao feto e proíbe o aborto mesmo em casos de violência sexual voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados. Conhecido como Estatuto do Nascituro, o PL 478/07 foi incluído na pauta da Comissão dos Direitos da Mulher no último 30 de novembro e, após dois adiamentos, voltou a ser discutido na última semana passada. A expectativa é de que o texto ainda seja debatido novamente nos próximos meses.

A matéria foi apresentada em 2007, mas não andou muito. Entre outros trechos, prevê que os embriões, antes mesmo do nascimento, sejam dotados de personalidade jurídica, tendo o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.

Dessa forma, segundo o texto do projeto, “nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, à expectativa dos seus direitos”.

Caso se torne lei, classificaria a interrupção da gravidez nos atuais casos legais um crime hediondo — que é inafiançável e sem previsão de indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, exceto três situações: a primeira, se oferece risco de vida à gestante; a segunda, se o bebê possuir anencefalia (cérebro subdesenvolvido e crânio incompleto); e a última, se a gestação for fruto de violência sexual.

Durante a sessão da semana passada, houve muito tumulto do lado de fora do plenário. De um lado, os defensores do projeto gritavam: “Vida sim, aborto não!”. De outro, os contrários diziam: “Criança não é mãe, estuprador não é pai!”.

A votação da proposição foi adiada após uma obstrução dos partidos PT, Psol, PCdoB e PSB. A deputada Erika Kokay (PT-DF) também apresentou, na véspera da votação, um outro projeto sobre amparo à gestante e ao nascituro, o PL 2960/22, que passou a ser analisado junto ao estatuto. Uma nova data para a votação do Estatuto do Nascituro ainda não foi definida.

Com a aproximação do recesso parlamentar, que começa na próxima sexta-feira, os integrantes da bancada conservadora correm contra o tempo para tentar votar a proposta. Um dos idealizadores do projeto, o professor Paulo Fernando, membro do Movimento Pró-Vida, e suplente na próxima legislatura da Câmara, afirmou que não vê possibilidade de o texto ser votado ainda neste ano, mas que está confiante pela aprovação em 2023. Ele defendeu novamente a mudança na lei.

“Esse é um projeto de suma importância para assegurar um direito primordial, que é o direito à vida à todos. A criança não pode ser discriminada pelo fato do pai ser bandido. Ela não pode responder pelo crime que o pai cometeu”, disse. “Muitas vezes, o estuprador que é culpado fica solto, e a criança, que é inocente, é condenada à morte. Não faço apologia ao estuprador, mas defendo os direitos da criança”, acrescentou.