Ministro associa falta de verba para Educação ao pagamento da Lei Paulo Gustavo

De acordo com Victor Godoy, um dos motivos do bloqueio de repasses para instituições federais de educação foi o cumprimento da lei, que teve a medida provisória para o adiamento dos repasses derrubada no STF

postado em 05/12/2022 15:37

(Crédito: Ed Alves)

O ministro da Educação do atual governo, Victor Godoy, associou o bloqueio de verba para pagamento de recursos e serviços à instituições federais de educação ao repasse que o Ministério da Economia terá que fazer para cumprir com a Lei Paulo Gustavo. A declaração foi dada após reunião, que durou de mais de três horas, com o Grupo Técnico (GT) de Educação da transição.

“Naturalmente que o Ministério da Economia tem também suas razões para ter feito esses bloqueios. Em especial, isso decorre da capacidade da Medida Provisória da Lei Paulo Gustavo, que colocou aí uma despesa adicional de R$ 3,8 bilhões, sem previsão de receita. Isso naturalmente causa uma pressão no orçamento de todas as pastas”, disse o ministro.

Godoy afirmou ainda que o ministério fez o levantamento dos impactos e que o assunto tem sido discutido com os ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Ciro Nogueira. Porém, não indicou um prazo para que a situação seja resolvida.

A lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões aos estados, municípios e Distrito Federal para incentivar o setor cultural, suas atividades e produtos. Como o setor foi um dos mais prejudicados pelo isolamento provocado pela pandemia da covid-19, essa foi uma maneira de diminuir os efeitos econômicos e sociais causados.

A lei havia sido vetada totalmente por Jair Bolsonaro (PL) e, em agosto deste ano, uma Medida Provisória foi publicada para adiar o pagamento com prazo até 27 de outubro. A ação foi judicializada e o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da MP, obrigando a União a arcar com os custos. No entanto, há um impasse por parte do Ministério da Economia, que afirma não ter como executar as despesas.