Educação domiciliar em debate

O modelo é praticado por famílias que investem na educação doméstica, desenvolvida em casa, sem o envolvimento de instituições educacionais para esse fim. E aí começam as polêmicas

postado em 02/12/2022 06:00

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado está debatendo um tema polêmico: a educação domiciliar ou homeschooling, termo cunhado do inglês, criado na década de 1970 pelos norte-americanos. O modelo é praticado por famílias que investem na educação doméstica, desenvolvida em casa, sem o envolvimento de instituições educacionais para esse fim. E aí começam as polêmicas.

De um lado, especialistas em educação e famílias, que acreditam ser o ensino desenvolvido em casa o mais adequado, por ser mais específico e trabalhar o que potencialmente a criança tem de melhor, especialmente no ensino básico. Além disso, sugerem aspectos como a liberdade de poder escolher a melhor educação para seus filhos, a educação plural, a violência nas escolas e os poucos avanços em questões como alfabetização, níveis de leitura e sistema educacional não monopolizado.

De outro, representantes das escolas das redes pública e privada, preocupados em assegurar a manutenção de suas instituições, e analistas do setor de educação, que alegam que a educação domiciliar pode prejudicar os estudantes, retirando-lhes o direito à socialização, à equidade educacional e à vivência em sociedade, e aumentando a distância entre alunos e seus pares e entre alunos e professores.

A Comissão de Educação do Senado se reuniu, no fim de novembro, para a terceira de seis audiências públicas que debatem o Projeto de Lei 1.338, de 2022. O PL dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica e alteraria tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.

Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), atualmente há pelo menos 60 países que oferecem o ensino domiciliar, com destaque para a Europa, onde essa forma de ensino é bastante desenvolvida. Os defensores do homeschooling citam, inclusive, um estudo apresentado pela Universidade de Harvard no ano passado, que concluiu que os estudantes domiciliares acabam a trajetória educacional mais felizes e mais bem engajados socialmente do que os pares escolarizados.

Além disso, alegam que as instituições não seriam prejudicadas, já que os alunos domiciliares seriam avaliados pelas escolas, com provas, orientações e análises das propostas pedagógicas das famílias.

Como todo debate, cabem aqui algumas questões. Neste momento, talvez seja mais urgente apresentar um plano realmente estruturado de educação pública de qualidade. Ou discutir o contingenciamento de verbas do governo federal destinadas ao ensino. O debate é sempre profícuo, mesmo porque o Brasil é um país democrático, mas a ver pelo número de encontros, o assunto ainda segue sem definição.