O pedido da abertura do inquérito foi feito pela PGR para investigar ação das Big techs na campanha contra o PL das Fake News
postado em 12/05/2023 18:34
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (12/05), a abertura de um inquérito para a investigação das ações das empresas Google e Telegram que fizeram campanha contra a aprovação do projeto de lei que regulamenta a responsabilidade civil das big techs, conhecido como “PL das Fake News”. A decisão vem em resposta ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicitou a investigação das empresas.
Com a abertura do inquérito, que deve ser conduzido pela Polícia Federal (PF), o órgão deve apresentar as conclusões em 60 dias. No curso da investigação, conforme determinou Moraes, diretores e “demais responsáveis” pelas empresas serão ouvidos pela PF.
A investigação ocorre após o Google exibir em sua página inicial de buscas um link que espalhava desinformação sobre a PL das Fake News. Já o Telegram divulgou para os usuários cadastrados no Brasil uma mensagem apontando que o projeto colocava em risco os “direitos humanos básicos” no país.
Após a reação do Poder Judiciário, as duas plataformas removeram as publicidades — com o Telegram publicando uma nova mensagem desmentindo a anterior por ordem do STF.
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