Secretaria de Educação descumpre medida e mantém escola da SRIA fechada

Em nova decisão, o Tribunal de Contas exige que a pasta incluísse a unidade no sistema de matrícula para 2023. Medida foi publicada em 6 de janeiro

postado em 10/01/2023 13:29 / atualizado em 10/01/2023 13:30

A Secretaria de Educação do Distrito Federal decidiu manter fechada a escola classe SRIA, localizada no Guará, após decisão contrária do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Assim, o órgão fiscalizador, em nova decisão liminar, exige que a pasta inclua a escola no sistema de matrículas de alunos para o ano letivo de 2023. A primeira medida cautelar foi deferida em 26 de dezembro.

Segundo o documento atual, publicado em 6 de janeiro e assinado pelo novo presidente do TCDF, Márcio Michel, a secretaria deve possibilitar “a matrícula dos discentes naquela unidade escolar, bem como que seja liberado o acesso aos docentes para a escolha de classes”.

Além disso, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal acrescentou que o atual cenário também impede o planejamento pedagógico dos professores para início do ano letivo.

“Conclui, portanto, que a não disponibilização do sistema para a realização das matrículas e mesmo da escolha de classe e planejamento pedagógico por parte dos docentes retira a Unidade Escolar desse importante período pré início das aulas, demonstrando que as atividades naquele local estão realmente em vias de serem encerradas, em franca violação à deliberação cautelar desta Corte”, disse o texto.

Prazos

O período de efetivação das matrículas de novos estudantes para a rede pública de ensino do Distrito Federal termina nesta terça-feira (10/1). Para garantir a vaga é preciso que os estudantes ou responsáveis legais compareçam à escola com originais e cópias dos documentos solicitados (veja o quadro). O prazo também vale para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Após o período regular, as vagas remanescentes serão resolvidas entre 18 e 22 de janeiro. Por fim, a efetivação das matrículas das vagas remanescentes será feita entre 1º e 6 de fevereiro.