Vetos de Lula à MP da Mata Atlântica são publicados

Trechos vetados foram publicados nesta terça (6/6) no Diário Oficial da União (DOU), e incluem crédito para proprietários com irregularidades ambientais e regulamentação das margens de rios

postado em 06/06/2023 07:27

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos da Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a regulamentação ambiental da Mata Atlântica. Os trechos foram considerados prejudiciais à conservação e permitiam, por exemplo, que proprietários rurais tivessem acesso a crédito apesar de irregularidades ambientais e a construção de linhas de transmissão e gasodutos em áreas protegidas. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6/6).

O veto já havia sido anunciado pela base governista, e pela ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, logo após a aprovação da MP no Congresso Nacional. A decisão foi oficializada ontem (5) por Lula, em evento no qual anunciou uma série de medidas para a área ambiental.

Um dos trechos vetados previa que o uso e ocupação do solo em áreas urbanas, inclusive nas margens do rio, seria regido exclusivamente pela legislação municipal. Para justificar o veto, Lula argumentou que as atividades nas margens do rio podem impactar outras regiões, e que ter vários padrões de proteção para um mesmo curso d’água “não é recomendável”.

Crédito e construções

Também foi vetado trecho que permitia que proprietários rurais em processo de regularização ambiental pudessem contrair créditos mesmo se houvessem cometido irregularidades após 22 de julho de 2008. Atualmente, o benefício só é válido para irregularidades perpetradas antes desse período. Lula também vetou trecho que exclui a obrigatoriedade de zonas de amortecimento e corredores ecológicos em áreas urbanas.

Finalmente, foi retirado da MP o trecho que facilita autorizações para a construção de empreendimentos em áreas de vegetação primária e secundária em diferentes estados de regeneração, para a implantação, por exemplo, de gasodutos e linhas de transmissão. A MP da Mata Atlântica foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 24 de maio, e enviada à sanção presidencial. A medida causou polêmica por flexibilizar as medidas de proteção ao bioma. Logo após a aprovação, porém, a base governista já havia frisado que Lula vetaria trechos da proposta. O veto deve ser, agora, apreciado pelo Congresso Nacional