Defesa do FCDF une opositores em encontro histórico em Brasília

Na reunião, a bancada e ex-governadores do DF se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para defender o Fundo Constitucional do DF. Ibaneis teme que a capital do país fique inviabilizada com os cortes

postado em 07/06/2023 06:00 / atualizado em 07/06/2023 06:11

Ibaneis e ex-governadores unidos: o foco da articulação política conjunta é retirar no Senado o artigo do Arcabouço Fiscal que altera o Fundo Constitucional do DF

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu, nesta terça-feira (6/6), o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e os ex-governadores Agnello Queiroz, Cristovam Buarque, José Roberto Arruda, Maria de Lourdes Abadia, Paulo Octavio e Rodrigo Rollemberg. Na pauta, a sobrevivência do Fundo Constitucional do DF, ameaçado de sofrer uma drástica redução dentro da proposta do Arcabouço Fiscal, aprovada na Câmara. Deputados e senadores da bancada do DF também estiveram presentes.

O foco da articulação política neste momento é tentar retirar o artigo 14 do PL 93/2023, que institui o Arcabouço Fiscal. O item em questão altera o cálculo do Fundo Constitucional, que é corrigido anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. A proposta aprovada na Câmara pretende corrigir o repasse a partir de 2025, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ganho real da despesa primária do Poder Executivo, limitado a 2,5%. Com isso, o crescimento real do fundo que, até o momento, era em média 10,71% ao ano, passaria a ser de 5,76%, de acordo com relatório elaborado pela Secretaria de Planejamento do DF.

“Existe uma unanimidade dentro das diversidades de partidos e ideologias que temos aqui, hoje, no sentido de manter a cidade unida e em funcionamento”, destacou Ibaneis Rocha ao final da reunião. “O senador Rodrigo Pacheco entendeu bem as nossas posições e as nossas necessidades e agora vamos partir para a articulação junto ao Senado, primeiro com o objetivo de fazer a retirada do artigo 14 e, se não for possível, que a gente consiga o veto do presidente da República”, acrescentou o governador. Ibaneis ressaltou ainda a questão da segurança pública no DF, que passa por um momento de fragilidade. “Há 10 anos, tínhamos no DF cerca de 18 mil policiais. Hoje, só temos 9,5 mil. Sem contar que essas pessoas estão envelhecendo e se aposentando, partilhando de recursos do FCDF em suas aposentadorias e pensões. Precisamos do fundo para suprir as despesas da cidade”, explicou.

O relator do Arcabouço Fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), não esteve presente na reunião, ficou no seu estado nesta semana. Ibaneis disse que conversou com o relator na manhã desta terça-feira (6/6) e agendou uma nova reunião para a próxima semana. “O presidente Rodrigo Pacheco informou que também vai se reunir com o senador Aziz para que haja uma discussão sobre esse tema (o FCDF)”, adiantou o emedebista.

Segundo Ibaneis Rocha, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), se reuniu recentemente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quando ele assumiu o compromisso de manter a decisão do Senado, caso o FCDF seja retirado do Arcabouço Fiscal na votação dos senadores e o projeto precise retornar à Câmara.

Também estiveram presentes à reunião desta terça-feira (6/6) o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Leila Barros (PDT-DF) e Damares Alves (Republicanos); os deputados Alberto Fraga (PL-DF), Erika Kokay (PT-DF), Rafael Prudente (MDB-DF), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Fernando (Republicanos-DF), Reginaldo Veras (PV-DF), além do secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz.