Câmara aprova medida provisória que relança programa Mais Médicos

Por acordo com governo, deputados retiraram trecho que dispensava uma das etapas do Revalida para médicos do programa. Texto vai ao Senado.

Logomarca do programa ‘Mais Médicos Para o Brasil’

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) uma medida provisória que relançou o programa Mais Médicos, que tem como um dos objetivos diminuir a carência dos profissionais em regiões vulneráveis e expandir o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto-base foi aprovado por 353 votos a favor a 58 contrários. Um dos pontos mais polêmicos, que dispensava uma das etapas do Revalida para inscritos no programa, foi retirado por acordo com o governo. Com isso, a proposta segue para o Senado.

Por se tratar de uma MP, o texto já estava em vigor desde que foi editado pelo governo. Contudo, para se tornar lei em definitivo, precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso. A proposta perde a validade no dia 2 de agosto.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a refundar o programa com o nome Médicos pelo Brasil. Ao longo do governo Bolsonaro, 5 mil vagas deixaram de ser preenchidas.

Entre outros pontos, a medida provisória aprovada pelos deputados prevê incentivos adicionais para médicos que atuarem por longo período no projeto em área de “difícil fixação”:

• 20% do valor da bolsa para quem ficar por 4 anos em área de vulnerabilidade indicada em ato do Ministério da Saúde;
• e 10% adicional para quem atuar por 4 anos nos demais municípios de difícil fixação.

Há também um adicional para médicos formados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies):

• 80% do total das bolsas, em caso de áreas vulneráveis;
• e 40% da bolsa, nos demais municípios.

O benefício, contudo, também será restrito a número de vagas, que ainda será definido pelo Ministério da Saúde.

Além disso, o texto prevê indenização por formação em especialidades estratégicas para o SUS. Formados pelo Fies poderão ter remissão total do saldo devedor se ingressarem em residência de Medicina de Família e Comunidade e cumprirem, de forma ininterrupta, dois anos de formação.

A proposta também inclui como regiões prioritárias, dentro dos critérios de vulnerabilidade, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas.

Revalida

Um dos pontos mais discutido entre os parlamentares foi a dispensa para médicos formados em países estrangeiros da prova prática do Revalida — um exame necessário para validar o diploma no Brasil e poder exercer a profissão no país.

A versão aprovada na comissão mista que debateu a MP dispensava a prova prática para médicos que já atuassem por quatro anos no programa e fossem aprovados em avaliações periódicas.

Antes da votação do texto-base, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), fez um acordo em favor da retirada desse ponto, que foi alvo de um destaque (votação em separado para retirá-lo) do PL.