BOLSONARO RECLAMA DE JULGAMENTO NO TSE: “AGREGARAM ATÉ O 8/1”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se queixou, nesta sexta-feira (23/6), do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode torná-lo inelegível. O ex-mandatário é julgado pelos ataques feitos ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, e pode ficar inelegível por 8 anos.

Bolsonaro voltou a exigir que seu julgamento, iniciado na quinta (22/6), seja similar ao da chapa Dilma/Temer, ocorrido em 2017. Na ocasião, fatos recentes não foram acrescentados à ação. Ele também afirmou que espera um pedido de vista logo no início dos votos dos ministros. É uma mudança no tom do discurso, que até agora era de aceitar uma suposta condenação rápida  se houver um pedido de vista, o julgamento pode ser adiado por, no mínimo, 30 dias.

Agora, a acusação pediu a inclusão no processo da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O ex-presidente reclamou também da anexação de fatos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

“Olha, eu espero que seja feita Justiça, temos aquele precedente de 2017, que virou uma jurisprudência, que no processo original você não pode agregar outros fatos, como fizeram comigo, agregaram até o ocorrido em 8 de janeiro deste ano”, queixou-se Bolsonaro em entrevista, nesta manhã, à Rádio Gaúcha.

“Atrás desse voto de minerva, a Justiça Eleitoral não deve existir para cassar mandatos, muito menos de presidente. E estão fazendo muito mais do que cassar mandato, cassando na origem, estão querendo me tornar inelegível na origem”, prosseguiu ele.

Bolsonaro ainda disse que querem “criar um fato” para torná-lo inelegível.

Na entrevista à rádio, o ex-presidente afirmou que espera um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho. “O primeiro ministro a votar depois do relator, o ministro Benedito [Gonçalves], é o ministro Raul. Ele é conhecido por ser o o jurista bastante apego à lei. Apesar de estar em um tribunal político eleitoral, há uma possibilidade de pedido de vista. Isso é bom porque ajuda a gente a ir clareando os fatos”, apontou Bolsonaro.

INTERESSE EM PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES

Em entrevista à Rádio Gaúcha, na manhã desta sexta-feira (23/6), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que quer ter direitos políticos já no ano que vem, com as eleições municipais.

“Eu quero participar das eleições do ano que vem, vou participar, sim. Quero continuar com meu direito, e não tem nada que possa me tirar do direito político, a não ser uma arbitrariedade. A Dilma foi cassada e continuou com seus direitos. Está errado. O Lula foi condenado e foi eleito presidente da República. Está errado ai também”, apontou.

O ex-presidente comentava sobre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Segundo ele, o ministro tenta “culpá-lo pelo 8 de janeiro”.

“É MUITO RUIM QUANDO SE APARELHA O JUDICIÁRIO PARA ATINGIR FINS POLÍTICOS. EU ESTOU COM 68 ANOS DE IDADE, ESTAMOS PARTICIPANDO NESSES DOIS DIAS DESSA NOSSA VINDA A PORTO ALEGRE (RS), NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CONVERSANDO COM A POPULAÇÃO. A GENTE SONHA EM CONTINUAR TRABALHANDO PELO FUTURO DO NOSSO BRASIL. DO RIO GRANDE DO SUL, MAS MAIS IMPORTANTE É O BRASIL. ESTAMOS EMPENHADOS NESSA MISSÃO”, DISSE BOLSONARO.

Ele também falou sobre a possibilidade de concorrer em 2026. “Obviamente, me tirando os direitos políticos eu não vou estar morto, mas prefiro poder disputar alguma coisa em 2026. Me tirar agora direitos políticos, sem uma prova, sem algo de concreto que eu tenha feito, isso é um crime”, definiu.

COMO FOI O PRIMEIRO DIA DE JULGAMENTO

Na primeira sessão, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, fez a leitura do relatório. O documento é como um “resumo” do processo, detalhando a tramitação da ação no TSE, as diligências, os depoimentos, além das perícias e das providências requeridas pelo relator.

Depois, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, passou a palavra à defesa e à acusação. Os advogados do PDT, autor da ação, são: Walber Agra e Ezikelly Barros. O defensor de Bolsonaro é Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Por fim, Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, reiterou que no discurso de Bolsonaro junto aos embaixadores estão estampados todos os elementos que configuram abuso de poder político: 1) agente público; 2) desvio de finalidade; 3) busca de vantagem para situação eleitoral do candidato; e 4) gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral.

Segundo Gonet Branco, o evento de reunião com os embaixadores foi “deformado em instrumento de manobra eleitoreira”. Por outro lado, o representante do MP Eleitoral manifestou improcedência da ação em relação ao candidato a vice da chapa, Braga Netto.

TRÊS DIAS DE JULGAMENTO PREVISTOS

Quando marcou o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, previu três dias de discussões. A análise começou nesta quinta e segue na próxima terça-feira (27/6), com início às 19h. Se não houver pedido de vista, o julgamento continua em 29 de junho.

No dia 27, o relator do caso, Benedito Gonçalves, vai proferir seu voto, estimado em cerca de 460 páginas. Em seguida, preferem os votos os ministros Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), ministro Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

Para ser considerado inelegível, Bolsonaro precisa ser condenado por pelo menos quatro dos sete ministros.

O CASO CONCRETO

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em julgamento é de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do STF e afirmou, novamente sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.

Além disso, o PDT afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.